SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA, LIMPEZA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO DE MINAS GERAIS

NINTER

NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA – NINTER

É um projeto de criação do que o SINDILURB faz parte.

Esse projeto foi concebido pelo Professor da UFMG e Juiz do Trabalho Antônio Gomes Vasconcelos.

Seu objetivo é criar opção para solução de demandas trabalhistas, originárias das relações de emprego, em instância mais ágil constituída por dois sindicatos representantes de suas respectivas categorias, sem recorrer à Justiça do Trabalho.

Inicialmente, foram eleitos os segmentos de limpeza urbana, de asseio e conservação de prédios e de administração de condomínios comerciais e residenciais. Os Sindicatos envolvidos assinaram, em conjunto Termo de Compromisso com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representada por seu Reitor e pelo Diretor da Faculdade de Direito.

Os sindicatos patronais SINDILURB, SEAC e SINDICON criarão três núcleos independentes, com o SINDEAC, sindicato que representa os trabalhadores que prestam serviços às três áreas.

Entretanto, para redução de custo operacional, em princípio, os três núcleos utilizarão a mesma infraestrutura, em modelo de compartilhamento de espaços, infraestrutura e facilidades.

Os Núcleos (NINTER) serão constituídos como pessoas jurídicas e terão atuação autônoma. A busca de soluções por meio do NINTER será opcional, podendo o interessado, a seu critério exclusivo, valer-se da Justiça do Trabalho. Como ocorre na Justiça do Trabalho, as partes poderão, optativamente, ser acompanhadas de seus advogados.

O que o projeto pretende alcançar, são soluções rápidas, o que Justiça do Trabalho não consegue ofertar hoje, em razão de suas limitações e de acúmulo de processos em suas Varas.

As decisões ajustadas no âmbito do NINTER serão respeitadas pela Justiça do Trabalho, o que evita decisões divergentes daquela decidida no Núcleo.

Neste momento, acha-se, em fase final, a construção dos estatutos dos três primeiros Núcleos. Cada um será formado com um dos sindicatos patronais referidos em conjunto com o SINDEAC.

Embora todos os sindicatos patronais tenham sua base territorial estendida ao estado de Minas Gerais, o projeto será implantado, inicialmente, apenas na jurisdição de Belo Horizonte.

Em 30 de março passado, a UFMG, por meio da Faculdade de Direito, iniciou curso de capacitação básica para candidatos a conciliadores.

Ao final, haverá seleção e aqueles que tiverem melhor aproveitamento, farão Curso de Extensão, com certificado emitido pela UFMG, e poderão serão contratados pelo NINTER para compor mesas de conciliação trabalhista.

Novas notícias, serão repassadas, oportunamente.