Objetivo
Demonstrar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do dia a dia do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, destacando os principais dispositivos da CLT e da legislação previdenciária, bem como sua aplicação dentro do novo SPED Social – eSocial, trazendo orientações sobre o preenchimento dos principais eventos e arquivos necessários, em conformidade com a legislação vigente. Auxiliar na Implantação, revisão de tabelas, cadastros e atualização de procedimentos vinculados a cultura das organizações, procurando demonstrar aos interessados a correta aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária evitando penalidades evidenciadas pelo E-social.
Conteúdo programático
Revisão dos Principais Procedimentos de Contratação
1. Registro do Empregaado – Eventos S-2190 e S-2200
1.1. Admissão de Empregados (evento S-2200)
1.1.1 Documentos
2. Exames Médicos – Admissional, Demissional, Retorno e Periódicos (Evento S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador)
3. Contrato Individual de Trabalho e suas Características
3.1. Tipos de Contratos de Trabalho (classificação)
4.Jornada
4.1. Jornada de Trabalho
4.2. Limite e Horas extras
4.3. Tempo parcial
4.4. Banco de horas e Acordos de prorrogação e compensação
4.5. Intervalos – Interjornadas e Intrajornada
4.6. Trabalho noturno
4.7. Faltas legais
5. Remuneração – Eventos S-1200 a S- 1299
5.1. Salários e Remuneração (Distinção)
5.1.1. Pagamento de Salários
5.1.2. Classificação da Remuneração
5.1.3. Ajuda de Custo e Diárias para Viagem
5.2. Adicionais
5.2.1. Adicional de Insalubridade
5.2.2. Adicional de Periculosidade
5.2.3. Trabalho Noturno
5.2.4. Adicional de Transferência
5.2.5. Equiparação Salarial (Evento S-1030- Tabela de Cargos/Empregos Públicos)
5.2.6. Descontos
5.2.7. DSR – Descanso Semanal Remunerado
5.2.8. Salário Substituição
5.2.9. Acúmulo de Função
5.3. Benefícios e Descontos
5.3.1. Vale Transporte
5.3.2. Alimentação
5.3.3. Assistência Médica/Odontológica
5.3.4. Legalidade dos Descontos
5.3.5. Contribuições Sindicais
5.3.6. Empréstimos consignados e internos
5.3.7. Adiantamentos
5.3.8. Danos causados, ressarcimentos.
5.3.9. Insuficiência de saldo
6.Folha e Pagamento
6.1. Féias e 13º salário (Evento S-2230 Afastamento Temporário)
6.2. Período Aquisitivo e Concessivo
6.2.1. Período Aquisitivo
6.3.2.2. Período Concessivo
6.3. Décimo Terceiro Salário
6.3.1. Forma de Apuração do 13º Salário
6.3.3. Prazos para Pagamento
6.3.4. Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
6.3.5. Valor do 13º salário – Cálculo das Médias
6.4. AVISO PRÉVIO
6.4.1. Aviso Prévio Trabalhado
6.4.2. Aviso Prévio Indenizado
6.4.3. Aviso Prévio Cumprido em Casa
6.4.4. Aviso Prévio Proporcional – Lei 12.506/2011
7. Legislação Previdenciária
7.1. Contribuição Previdenciária do Segurado
7.2. Contribuição Previdenciária do Empregador
7.3. Principais Benefícios Previdenciários (Afastamentos Temporários – Evento S-2230)
7.3.1. Evento – S-2230 – Afastamento Temporário
7.3.2. Auxílio Doença
7.3.3. Licença Maternidade
7.3.4. Aposentadoria por Invalidez
Metodologia: O conteúdo será totalmente aplicado on-line e ao vivo. O aluno receberá o previamente o material didático + manual com orientações de acesso à ferramenta de transmissão Microsoft Teams. O link de acesso à sala de aula virtual é encaminhado via e-mail.
Obs: As aulas não são gravadas.
- Incluso o Certificado de Participação Digital
Instrutor:
Rodrigo Dolabela
Graduado em Direito pela PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 1994. Professor do Senai-MG, da AMIS-MG, SESCON-MG, Sinescontábil-MG, OCEMG-MG, SESCOOP – MT/MS/SC, FIEAC e FIEMG. Palestrante, em 2016, do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de pós-graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. É professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul – ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio
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Last modified: 14 de setembro de 2023
