SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA, LIMPEZA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS

Assuntos Legislativos

17 de outubro de 2018

Com o objetivo de fortalecer e fomentar o desenvolvimento do nosso setor, estamos disponibilizando informações sobre projetos de leis, que merecem destaques, por se tratarem de assuntos que afetam diretamente nossa categoria.

PROJETO I

Clique em: Projeto de Lei  para ter acesso a  integra do referido projeto.

Breve resumo:

Projeto de Lei: n°447/17

Autoria: Ver.(a) Edmar Branco

Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivo de geoposicionamento – GPS – em caminhões limpa-fossa e dá outras providências.

Assunto: Obrigatoriedade, caminhão, requisito, serviço público, saneamento, definição, registro, informação, resíduo sólido, penalidade, multa, advertência, suspensão, valor, GPS. Geoposicionamento. Limpa-fossa.

Situação: Segundo turno

Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

 

PROJETO II

 

Breve Resumo:

Projeto de Lei: n° 5420/2018

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de coleta seletiva nos caminhões de coleta de lixo do Estado e dá outras providências.

Situação atual: Aguardando recebimento em comissão

Local: Plenário

Regime de Tramitação: Deliberação em dois turnos no Plenário

Last modified: 22 de outubro de 2018

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