Com o objetivo de fortalecer e fomentar o desenvolvimento do nosso setor, estamos disponibilizando informações sobre projetos de leis, que merecem destaques, por se tratarem de assuntos que afetam diretamente nossa categoria.
PROJETO I
Clique em: Projeto de Lei para ter acesso a integra do referido projeto.
Breve resumo:
Projeto de Lei: n°447/17
Autoria: Ver.(a) Edmar Branco
Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivo de geoposicionamento – GPS – em caminhões limpa-fossa e dá outras providências.
Assunto: Obrigatoriedade, caminhão, requisito, serviço público, saneamento, definição, registro, informação, resíduo sólido, penalidade, multa, advertência, suspensão, valor, GPS. Geoposicionamento. Limpa-fossa.
Situação: Segundo turno
Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa
PROJETO II
Breve Resumo:
Projeto de Lei: n° 5420/2018
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de coleta seletiva nos caminhões de coleta de lixo do Estado e dá outras providências.
Situação atual: Aguardando recebimento em comissão
Local: Plenário
Regime de Tramitação: Deliberação em dois turnos no Plenário
Last modified: 22 de outubro de 2018
